Regulação da Mídia????

No Brasil, a presidente Dilma, diz que regulação da mídia não é censura. Pelo menos, não por enquanto. No momento, o assunto está sendo discutido e a princípio chega ao intuito de regulamentar uma exigência constitucional a fim de definir regras concretas para o funcionamento dos veículos de comunicação, como algo necessário para democratizar o grande poder concentrado nos meios de comunicação de massa, garantindo assim, a diversidade, pluralidade e o exercício da liberdade de expressão da população brasileira, que só recebe tudo pronto da mídia e não consegue ter opinião própria.

A mídia comercial está bem preocupada afirmando que essa regulação seja um plano de esquerda para controlar a imprensa e impedir críticas ao governo e divulgação de informações relevantes ao público. Claro que a presidente não criaria algo sem um interesse maior. Mas penso que desinformar a sociedade é o que uma boa parte da mídia faz. A imprensa fala aquilo que muitas das vezes não é verdade, distorcendo a informação verídica. É complicado falar se concordo ou não com a regulação. Deveria ser realizada uma regulação justa, principalmente, no que diz respeito às programações infantis, bem como os comerciais indevidos em horários que não deveriam passar.

No Brasil, com tantos escândalos e corrupções vindos à tona e circulando informações livremente na imprensa, é perigosa a regulação, pois por trás disso, por vir junto o controle da liberdade de imprensa e a censura. Ao mesmo tempo em que a mídia divulga informações, que seriam antes, sigilosas para o governo, não se trata de que a mídia é boazinha e quer que você saiba a verdade. Não é bem assim, porque se a mídia fosse rabo preso com o governo, jamais falaria das corrupções e escândalos escancaradamente. Não vamos esquecer, que a exemplo disso, temos a Rede Globo de TV, a mesma elegeu o Collor e o tirou do poder. Nada é feito se não há algum interesse.

É verdade que calar a boca de jornalista é muito pior né?! Mas a triste situação do jornalista é que ele não pode expressar a própria opinião. Ele é mandando a dizer aquilo que a empresa de comunicação, na qual ele trabalha, quer que ele diga. Nós, jornalistas, somos censurados em nossa própria função. Somos censurados pelos editores, somos censurados pelos donos dos meios de comunicação. Ah, sim, claro, a dois lados, que você pode escolher: governo ou oposição? Para qual veículo você quer escrever? É assim. Falar bem do governo ou mal? Infelizmente, se você diz o que pensa, não tem emprego. Isso é censura! Na verdade, tem censura em todo canto. Não posso falar sobre determinado assunto, pois é preconceito. Não posso emitir opinião sobre um tema específico, pois é preconceito. Puxa vida! Onde está a liberdade de expressão? Onde está a liberdade? Hoje tudo é preconceito! Somos já regulados pelo governo, somos regulados pelos meios de comunicação de massa!

O grande irmão está aí! Regulando a vida das pessoas. No último romance de George Orwell, 1984, o herói, Winston, vive aprisionado na engrenagem totalitária de uma sociedade completamente dominada pelo Estado. Vivemos assim, presos nas informações que são socadas em nossas bocas e em nossos lares. Não podemos rebater e nem muito menos comentar. Somos regulados pelo governo e pensamos como a mídia quer que pensemos.

 Outra parte:

No entanto, a regulação da mídia em outros países, como os Estados Unidos, embora o foco seja a regulação econômica, há também um controle das programações. Por exemplo, uma das regras determina que canais de TV dediquem pelo menos três horas semanais a programas infantis educativos; outra coisa, quando há a percepção de descumprimento de regras, como a que proíbe a exibição de cenas "indecentes" na TV. Outra regra se trata de propriedade privada de meios de comunicação, que nos EUA é proibido. Uma empresa não pode ser proprietária de um jornal e TV ou mesmo de rádio na mesma cidade. Dessa forma, o país impede que a notícia divulgada por aquela determinada imprensa seja disseminada com mais facilidade e força.

‘No caso de mídia impressa, a ideia é que mercado e opinião pública se encarreguem da regulação. Casos de difamação, calúnia e outros tipos de injúria costumam gerar processos na Justiça e resultar na aplicação de multas pesadas.’ – Leia mais: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/12/141128_midia_paises_lab

No caso da Venezuela, o assunto é mais obscuro. Embora no geral, a regulação da mídia tenha interesse de proteção dos escândalos políticos ou qualquer outro assunto que possa levar o governo a desvantagem, na Venezuela, a tal regulação começou em 2005 quando três anos após o conhecido “golpe midiático” contra o presidente Hugo Chávez (na época). Nesse caso, a atuação dos meios de comunicação foi usada como um estímulo para uma contraofensiva do Executivo para regular a atuação da imprensa na Venezuela. Depois disso, em 2007, o canal aberto de oposição do governo (RCTV) teve sua renovação de concessão vetada. Muitos acusaram o governo de retaliação política. De acordo com a lei de regulação nesse país, o Estado controla as renovações de concessões, que caíram de 25 para 15 anos, prorrogáveis ou não. Em 2010, a lei foi reformada e passou a abranger também a internet. Aí ferrou! Segundo a diretora do IPYS (Instituto Prensa y Sociedad), Marianela Balbi, a lei é regressiva e contraria o direito à liberdade de expressão.

No Reino Unido, a ideia é calar mesmo a boca dos propagadores das notícias. Afinal, a lei por lá visa à regulação da atividade de jornais e revistas, e as emissores de TV e rádio. No entanto, vendo por outro lado, neste caso, a mídia precisa estar atenda naquilo que divulga também né! O que aconteceu para que houvesse leis pais rígidas no Reino Unido? ‘Em 2011, uma comissão judicial, coordenada pelo juiz Brian Leveson, passou a analisar desvios de ética na mídia após um escândalo envolvendo principalmente tabloides. Em um dos casos, um jornal hackeou o telefone de uma estudante assassinada e apagou mensagens da caixa eletrônica, o que deu à família e à polícia a esperança de que ela pudesse estar viva. O relatório final do chamado inquérito Leveson afirmou que a imprensa "causou dificuldades reais e, algumas vezes, estragos na vida de pessoas inocentes, cujos direitos e liberdades foram desprezados".’

No Reino Unido, os órgãos reguladores estão de olho na imprensa! O Ofcom, órgão que regula as emissoras de TV e Rádio, visa garantir a pluralidade da programação de TVs e rádios, fazendo com que o público não seja exposto a material ofensivo, que as pessoas sejam protegidas de tratamento injusto nos programas, e que tenham sua privacidade invadida.

Na Argentina, a chamada Ley de Medios (Lei de Meios) foi aprovada em 2009, no governo da presidente Cristina Kirchner, porém ainda gera polêmicas, principalmente, para o poderoso Clarín, que foi o mais afetado pela medida, já que deveria abrir mão de mais da metade das suas cerca de 200 concessões de TV a cabo e aberto em diversas regiões do país. Assim também como outras empresas de comunicação.

‘A lei define regras para emissoras de TV e rádio. O objetivo é a "regulação dos serviços de comunicação" e o desenvolvimento de mecanismos destinados à "promoção, desconcentração e fomento da concorrência com o fim de baratear, democratizar e universalizar" a comunicação.’

Leia mais: http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/regulacao-da-midia-nao-e-censura-2340.html